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Tipo: Instruções Normativas Ano: 2019 
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Instruções Normativas N° 04/2019
Data: 06/06/2019
Situação: Em Vigor
NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS INSTALADAS NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
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