Prefeitura Municipal de Ibatiba - ES

RESULTADO DA BUSCA

Leis Ordinárias N° 148/1991 Data: 12/12/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARRECADAR A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ORIUNDA DE IMPOSTOS E TAXAS, COM DESCONTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias N° 147/1991 Data: 12/12/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias N° 146/1991 Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Leis Ordinárias N° 145/1991 Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ? FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis Ordinárias N° 143/1991 Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CRIA UMA AUTARQUIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS.
Leis Ordinárias N° 142/1991 Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ? COMANDA ? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias N° 141/1991 Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, O ABONO PERTINENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE.
Leis Ordinárias N° 140/1991 Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1992/1994.
Leis Ordinárias N° 139/1991 Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO.
Leis Ordinárias N° 138/1991 Data: 31/10/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTABELECE SALÁRIO EQUIVALENTE AO MÍNIMO, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Leis Ordinárias N° 137/1991 Data: 25/10/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA APLICA-SE NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 192 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Leis Ordinárias N° 136/1991 Data: 25/10/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN...
Leis Ordinárias N° 135/1991 Data: 16/07/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ADOTA-SE NO QUE COUBER, NA ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IBATIBA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 ? ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Leis Ordinárias N° 134/1991 Data: 26/06/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 1992.
Leis Ordinárias N° 133/1991 Data: 26/06/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA RECLASSIFICA OS CARGOS DOS QUADROS COMPLEMENTAR E TRANSITÓRIO, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias N° 132/1991 Data: 13/12/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
Leis Ordinárias N° 132/1991 Data: 18/06/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU E PRÉ-ESCOLAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECÍFICA.
Leis Ordinárias N° 131/1991 Data: 03/05/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias N° 130/1991 Data: 13/05/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Leis Ordinárias N° 129/1991 Data: 22/04/1991 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTABELECE NORMAS MUNICIPAIS PARA ABERTURA DE CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, COM BASE NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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