DETALHES DA NORMA

Portarias 305/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui