DETALHES DA NORMA

Decretos 106/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2019
Ementa: DETERMINA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui