DETALHES DA NORMA

Decretos 107/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2019
Ementa: DETERMINA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui