DETALHES DA NORMA

Decretos 109/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2019
Ementa: Considerar, excepcionalmente, os dias 24 e 31 de Dezembro do corrente ano, como ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui