DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 123/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2017
Ementa: Alteram dispositivos da lei complementar nº36, de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura de Ibatiba, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui