DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 06/1983 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/1983
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui