DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 11/1983 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui