DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 16/1983 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/1983
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui