DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 17/1983 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui