DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 21/1983 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/1983
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR VEÍCULO DA PREFEITURA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui