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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 30/1984 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/1984
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SEDU-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui