DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 49/1985 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/1985
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui