DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/1986 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1986
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui