DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 01/1991 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1991
Ementa: ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 1991

Observação


2017-10-30

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui