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  DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 06/1992 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/04/1992
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL, DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui