DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 11/2001 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2001
Ementa: ALTERA ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui