DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 01/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2003
Ementa: ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui