DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 34/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/2009
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 30/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui