DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 35/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2009
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 30/2007 PARA CRIAR O CARGO DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui