DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 58/1986 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/1986
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ÍTEM II DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/85 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui