DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 62/1987 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/1987
Ementa: DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui