DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 70/1987 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/1987
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ITEM II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 061/86, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.986.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui