DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 71/1987 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/1987
Ementa: DENOMINA PRAÇA DA SEDE DO MUNICIPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui