DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 88/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 666/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO POR SERVIDORES DE OUTROS MUNICÍPIOS EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui