DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 90/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2014
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ? ACS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui