DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 96/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2014
Ementa: REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, INCISO III E ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, E OS ANEXOS I, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 de Abril de 2010 e da outras providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui