DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 106/1990 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/1990
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui