DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 109/1990 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/05/1990
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui