DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 113/1990 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/1990
Ementa: DENOMINA BAIRROS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui