DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 834/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR OS VALORES FINANCEIROS MINÍMOS DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui