DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 130/1991 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/05/1991
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Observação


2017-12-13

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui