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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 132/1991 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/1991
Ementa: CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU E PRÉ-ESCOLAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECÍFICA.

Observação

2017-12-13

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui