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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 135/1991 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/07/1991
Ementa: ADOTA-SE NO QUE COUBER, NA ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IBATIBA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 ? ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Observação

2017-12-13

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui