DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 139/1991 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO.

Observação


2017-12-13

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui