DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/1992 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1992
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui