DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 158/1992 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/1992
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM PERCENTUAL SOBRE O TOTAL DO ORÇAMENTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui