DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 180/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/1993
Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL EM SUA TOTALIDADE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui