DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 184/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBATIBA-ES, INTERDITAR TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, VEÍCULOS TRAÇÃO ANIMAL E ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui