DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1994
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui