DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 196/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/1994
Ementa: REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 190/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui