DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 197/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/1994
Ementa: APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui