DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 199/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/1994
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui