DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 203/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/1994
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 188/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 (LEI DO ORÇAMENTO).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui