DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/1995 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1995
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui