DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 208/1995 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/03/1995
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, 1.234 M² DE TERRENO DO SENHOR JOÃO FLORINDO DE FREITAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui