DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 219/1995 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/1995
Ementa: ACRESCENTAM-SE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA Nº 201/94, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui