DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1996
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui