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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 224/1996 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/1996
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEL À EMPRESA DE ASSISTÊCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER-ES.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui